Item 1 · RESSARCIMENTO DE DESPESAS
R$ 285,26Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 285,26 · Homologado
Fornecedor: NILO JUNIOR FONTOURA MOREIRA · 97086428000
DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO SERVIÇOS -PESSOA FÍSICA
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul
Dados da publicação
Compra1502Controle PNCP04219343000100-1-001583/2026Processo4249/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 12:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Solicito o pagamento de ressarcimento de despesas com combustível ao servidor Nilo Junior Fontoura Moreira, CPF 970.864.280-00, em virtude de abastecimento realizado durante deslocamento a serviço do Município. O ressarcimento justifica-se pelo fato de não haver, na região em que o veículo se encontrava, posto de combustível habilitado para recebimento por meio do cartão de abastecimento utilizado pelo Município, tornando necessário que o servidor efetuasse o pagamento da despesa com recursos próprios para garantir a continuidade do deslocamento e o cumprimento das atividades institucionais.