PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A aquisição do serviço de lavagem para o veículo oficial Chevrolet Spin, placas TRD-8H50, justifica-se pela necessidade de manter o automóvel em adequadas condições de limpeza, conservação e higiene, contribuindo para a preservação de sua vida útil e para a manutenção da boa apresentação do patrimônio público. A higienização periódica também auxilia na remoção de resíduos que podem acelerar o desgaste da pintura e dos componentes do veículo, além de proporcionar melhores condições de uso pelos servidores durante o desempenho das atividades institucionais. A contratação desse serviço atende aos princípios da eficiência e da economicidade na gestão da frota oficial.