DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul
Dados da publicação
Compra1546Controle PNCP04219343000100-1-001630/2026Processo4246/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 11:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
A aquisição do serviço de lavagem automotiva justifica-se pela necessidade de manter o veículo oficial Spin placas TRD-8H50 em boas condições de higiene, conservação e uso, contribuindo para a preservação do patrimônio público e garantindo melhor apresentação e condições adequadas para o desempenho das atividades da Secretaria.