DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 1.670,00
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Dados da publicação

Compra1559Controle PNCP04219343000100-1-001645/2026Processo4230/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Solicito o pagamento de mão de obra referente aos serviços de manutenção realizados no veículo IVG7829, pertencente à Secretaria Municipal de Obras. Os serviços executados são necessários para restabelecer as condições adequadas de funcionamento do veículo, garantindo segurança, eficiência e continuidade das atividades desenvolvidas pela Secretaria. A manutenção é indispensável para assegurar a disponibilidade da frota, evitando interrupções nos serviços prestados à população e contribuindo para a conservação do patrimônio público.