DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul
Dados da publicação
Compra1627Controle PNCP04219343000100-1-001716/2026Processo4510/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 10:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Solicito o pagamento do boleto referente a infração de trânsito nº 202584546296, aplicada ao motorista da secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, ao qual ocorreu durante deslocamento em serviço oficial, com o veículo placas JBO2J42, no exercício de atividades a serviço da Administração Municipal. Ressalta-se que o deslocamento possuía finalidade institucional, atendendo demanda administrativa.