DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul
Dados da publicação
Compra1689Controle PNCP04219343000100-1-001780/2026Processo4658/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 10:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Solicitação para pagamento de serviço de divulgação de Leilão Público 001/2026, publicado em 29/07/2026 e aviso PE 011/2026, publicado em 27/07/2026, em jornal de circulação regional. Sendo esta ação imprescindível para o cumprimento do preceito institucional da publicidade dos atos da Administração Pública. CNPJ 00.512.930/0001-24