DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 650,00
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Dados da publicação

Compra1694Controle PNCP04219343000100-1-001786/2026Processo4600/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 09:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Solicitando serviços de borracharia para os veículos destinados ao transporte escolar. Justificando que pneus estão sujeitos a desgastes naturais, furos, cortes e outros danos decorrentes da utilização constante em diferentes tipos de vias, especialmente em estradas rurais e não pavimentadas. A realização de serviços de conserto, montagem, desmontagem, remendos, vulcanização e demais reparos é essencial para manter os veículos em condições adequadas de circulação, reduzindo riscos de acidentes e evitando interrupções no transporte dos estudantes.