PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Solicito o pagamento de mão de obra para revestimento da porta com chapa metálica do veículo escolar JBM-4E58 em razão da quebra do vidro da porta. A medida é necessária para garantir a segurança dos ocupantes, proteger o interior do veículo contra chuva, vento e poeira, além de evitar o acesso indevido ao seu interior. O revestimento será utilizado de forma provisória, até a chegada do vidro novo e a realização da substituição definitiva.