DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 80,00
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Dados da publicação

Compra1709Controle PNCP04219343000100-1-001801/2026Processo4161/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 09:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Solicito o pagamento de mão de obra para o veículo Civic, placa JHB1915, pertencente à frota do Gabinete do Prefeito. A execução dos serviços de mão de obra foi necessária para a instalação e substituição das peças, garantindo o correto funcionamento do veículo e a segurança durante sua utilização. O serviço realizado contribui para manter o veículo em plenas condições de uso, assegurando a continuidade das atividades desenvolvidas pelo Gabinete do Prefeito.