PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de caixas d'água com capacidade de 500 litros e 1000 litros se faz necessária para o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social. Muitas dessas famílias enfrentam dificuldades constantes no acesso regular à água potável, seja por falhas no abastecimento, condições precárias de moradia ou consequências de fatores climáticos adversos. A falta de água compromete diretamente a qualidade de vida das famílias, prejudicando atividades básicas como higiene pessoal, preparo de alimentos, limpeza do ambiente doméstico e cuidados com a saúde. Essa situação aumenta o risco de doenças, afeta a dignidade humana e agrava ainda mais o contexto de vulnerabilidade social já existente. Dessa forma, a disponibilização de caixas d'água possibilita o armazenamento adequado da água, garantindo uma reserva mínima para suprir necessidades essenciais, promovendo melhores condições de saúde, higiene e bem-estar às famílias beneficiadas. A aquisição desses equipamentos representa, portanto, uma medida de caráter social e preventivo, contribuindo para a redução de riscos, fortalecimento da segurança hídrica e melhoria das condições de vida da população atendida.