DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul
Dados da publicação
Compra1752Controle PNCP04219343000100-1-001845/2026Processo4821/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 10:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Solicito o pagamento referente à taxa de licenciamento do exercício de 2026 do veículo Honda Civic, placa JHB1915, pertencente ao Gabinete do Prefeito. O pagamento é necessário para manter o veículo devidamente licenciado e regularizado perante os órgãos de trânsito, garantindo sua circulação legal e sua disponibilidade para o atendimento das atividades administrativas e institucionais do Gabinete do Prefeito.