DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 1.845,00
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Dados da publicação

Compra1763Controle PNCP04219343000100-1-001856/2026Processo3886/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 08:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Solicito pagamento de serviços de borracharia para os veículos e máquinas da secretaria de obras. Tais serviços se fazem necessários para garantir a continuidade dos serviços públicos executados pela Secretaria de Obras, assegurando condições adequadas de funcionamento, segurança e disponibilidade operacional dos veículos e máquinas utilizados na manutenção de vias públicas, transporte de materiais e execução de obras e serviços urbanos e rurais. (CNPJ: 33.293.518/0001-10).