DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul
Dados da publicação
Compra1765Controle PNCP04219343000100-1-001858/2026Processo4615/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 09:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Solicitando serviço de inspeção veicular para os ônibus escolares placas IQB 7895, IRY 4325, IVQ 7591, IUV 5277, JBM 4E58, JDC 3I02 E TQU 7B38. Justificando que a vistoria é necessária para garantir que o veículo esteja em perfeitas condições de segurança, funcionamento e conservação, atendendo às exigências da legislação vigente para o transporte escolar.. CNPJ 04092041/0001-06 VENTURINI