DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul
Dados da publicação
Compra1778Controle PNCP04219343000100-1-001872/2026Processo4828/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 09:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Solicito o pagamento referente aos serviços de montagem, desmontagem e conserto de pneus realizados para os veículos e máquinas da Secretaria Municipal de Obras. Os serviços foram necessários para a manutenção dos pneus dos equipamentos utilizados pela Secretaria, garantindo condições adequadas de segurança e funcionamento e evitando a paralisação dos serviços de manutenção e conservação das estradas e vias do Município