DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul

Valor estimadoR$ 120,00
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Dados da publicação

Compra1780Controle PNCP04219343000100-1-001874/2026Processo4811/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 09:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Solicito o pagamento de mão de obra mecânica realizados no veículo Honda Civic, placa JHB1915, pertencente ao Gabinete do Prefeito. Os serviços foram necessários para a manutenção do veículo, visando corrigir desgastes e manter seu adequado funcionamento, garantindo condições de segurança, confiabilidade e disponibilidade para o atendimento das atividades administrativas e institucionais do Gabinete.