DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · Municipio De Santa Margarida Do Sul
Dados da publicação
Compra2019Controle PNCP04219343000100-1-002115/2026Processo5488/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SULCNPJ do órgão04219343000100Unidade compradoraMunicipio De Santa Margarida Do SulLocalSanta Margarida do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 12:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Solicito o pagamento de mão de obra e serviços de manutenção preventiva e corretiva no trator LS PLUS 100 8585 pertencente a Secretaria de Agricultura. Faz-se necessária para manter o trator em adequada condição de funcionamento, garantindo segurança, eficiência e continuidade dos serviços prestados pela Secretaria, bem como evitando a paralisação dos equipamentos. CNPJ: 91.575.621/0001-59