MATERIAL DE CONSUMO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Solicito aquisição de 50,280 toneladas de pedra rachão para cabeceira da ponte da localidade do areal. Tal compra se faz necessária devido aos danos ocasionados pelas fortes chuvas que atingiram o Município, causando erosão, deslocamento de materiais e comprometimento das condições de estabilidade e segurança da estrutura e de seus acessos. A utilização da pedra rachão se faz necessária para a recomposição, reforço e estabilização da área afetada, especialmente nas proximidades da ponte, contribuindo para a recuperação da infraestrutura e o restabelecimento das condições adequadas de trafegabilidade e segurança para os usuários da via. A aquisição está amparada pelo Decreto Municipal nº 031/2026 e pela respectiva homologação do Estado, decorrentes da situação provocada pelas intensas precipitações que atingiram o Município. (CNPJ: 07.628.552/0001-98).