MATERIAL DE CONSUMO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de detergente neutro 5 litros e álcool 70% 5 litros justifica-se pela necessidade de garantir materiais de higiene e limpeza para a adequada execução das atividades relacionadas ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ao atendimento dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Os itens serão utilizados na manutenção da limpeza e higienização dos espaços de atendimento, contribuindo para um ambiente adequado e seguro aos usuários e servidores. A aquisição será custeada com recursos vinculados do IGD - Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família/Cadastro Único, destinados ao fortalecimento e à qualificação da gestão e dos serviços relacionados aos programas.