MATERIAL DE CONSUMO

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Justifica-se a aquisição de pneus novos para os veículos da Secretaria Municipal de Saúde, em razão do desgaste decorrente do uso contínuo, especialmente em deslocamentos para transporte de pacientes, visitas domiciliares e atendimento à população. Ressalta-se que a licitação vigente não contempla os diâmetros específicos de pneus necessários neste momento, sendo necessária a presente aquisição para garantir a segurança, trafegabilidade e continuidade dos serviços públicos de saúde