MATERIAL DE CONSUMO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a aquisição de kits de vinho destinados a uma lembrança de agradecimento pela presença e participação dos Secretários Municipais de Saúde na reunião da CIR (Comissão Intergestores Regionais), vinculada à 10ª Coordenadoria Regional de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, que acontecerá no dia 30 de setembro de 2026, no Centro Municipal de Eventos Olympio Bicca Estrázulas, no Município de Santa Margarida do Sul. A solicitação apresenta apenas um orçamento pelo seguinte fato, no Município existe apenas uma vinícola, empresa de comércio local, pois buscamos sempre priorizar os empreendimentos da nossa cidade, trazendo mais desenvolvimento as empresas e ao nosso Município.