MATERIAL DE CONSUMO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a aquisição de telhas de fibrocimento (Brasilit) e pregos destinados ao atendimento emergencial de família afetada pelo temporal, cuja residência sofreu destelhamento em decorrência das fortes chuvas e ventos ocorridos no município. Os materiais serão utilizados para a recomposição da cobertura da moradia, visando garantir condições mínimas de segurança, proteção e habitabilidade à família, evitando a exposição ao frio, à chuva e a novos danos estruturais. A aquisição possui caráter emergencial, estando relacionada ao atendimento de situação de vulnerabilidade decorrente do evento climático.