InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Capacitação de servidores em Processo Legislativo
MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA
Dados da publicação
Compra006Controle PNCP04225803000103-1-000006/2026Processo006/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AFONSO CUNHA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão04225803000103Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHALocalAfonso Cunha/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 08:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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