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MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA
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Compra10Controle PNCP04225803000103-1-000010/2026Processo10/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AFONSO CUNHA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão04225803000103Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHALocalAfonso Cunha/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, ENGLOBANDO O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS PLATAFORMAS, SISTEMAS E POLÍTICAS EDUCACIONAIS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA - MAMUNICIPIO DE JOAO LISBOA011 · João Lisboa/MA · Concorrência - Eletrônica · 11/09/2026
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