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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados, visando à elaboração do Plano Anual de Contratações referente ao exercício de 2027, bem como sua publicação e futuras revisões necessárias, para atender aos interesses da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO.

CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO · CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra(115) | 24-0Controle PNCP04240846000150-1-000028/2026Processo39/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSOCNPJ do órgão04240846000150Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSOLocalPedro Afonso/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 15:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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