Trata-se da pretensa contratação de empresa especializada para a capacitação de 3 (três) servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES) no curso "Cerimonial Completo - Protocolo e Organização de Eventos Públicos: Teoria e Prática", a ser realizado em Brasília/DF, nos dias 23 e 24 de setembro de 2024, na modalidade presencial, conforme especifica a Justificativa de Inexigibilidade de licitação (147917054 e 148986420), do Projeto Básico - SEDES/GAB (147926202) e a Proposta da Contratada (147923033).
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL · SECRETARIA DE ESTADO DE DESEN. SOCIAL DO DF
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Trata-se da pretensa contratação de empresa especializada para a capacitação de 3 (três) servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES) no curso "Cerimonial Completo - Protocolo e Organização de Eventos Públicos: Teoria e Prática", a ser realizado em Brasília/DF, nos dias 23 e 24 de setembro de 2024, na modalidade presencial, conforme especifica a Justificativa de Inexigibilidade de licitação (147917054 e 148986420), do Projeto Básico - SEDES/GAB (147926202) e a Proposta da Contratada (147923033). O curso tem como público-alvo cerimonialistas, mestres de cerimônias, chefes de cerimonial, assessores de autoridades, ocupantes de cargos na área de cerimonial e protocolo de eventos, estudantes da área, organizadores de eventos e demais interessados no tema. Pelo exposto, AUTORIZO a contratação direta por Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa CAPACITY TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA, CNPJ nº 18.133.018/0001-27, consoante disposto na alínea "f" do inciso III do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c art. 224 do Decreto 44.330/2023 e alínea i do inciso I do Art. 8º da Portaria Nº 03, de 22 de fevereiro de 2024, para contratação de empresa especializada para a capacitação de 3 (três) servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES) no curso "Cerimonial Completo - Protocolo e Organização de Eventos Públicos: Teoria e Prática", a ser realizado em Brasília/DF, nos dias 23 e 24 de setembro de 2024, na modalidade presencial, conforme especifica a Justificativa de Inexigibilidade de licitação (147917054 e 148986420), do Projeto Básico - SEDES/GAB (147926202) e a Proposta da Contratada (147923033) no valor global de R$ 9.570,00 (nove mil quinhentos e setenta reais), com a posterior publicação no DODF.