InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços de apresentação para o programa intitulado "Economia e Futuro", para a produção de 26 episódios de 52 minutos de programa, de propriedade exclusiva da EBC, destinados à veiculação na TV Brasil e Rede Nacional de Comunicação Pública-RNCP, e nas plataformas digitais de propriedade ou explorados pela Empresa, inclusive redes sociais e na plataforma Tela Brasil, por meio da profissional INTERVENIENTE LUCIANA BARRETO

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO · EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO

Valor estimadoR$ 42.000,00

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Compra36Controle PNCP09168704000142-1-000041/2026Processo53400-007210/2026-20ÓrgãoEMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃOCNPJ do órgão09168704000142Unidade compradoraEMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃOLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 17:39

Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;

Contratação enquadrada no "caput" do artigo 30 da Lei 13.303/2026 c/c "caput" do art. 15 do RILC/EBC. Considerando que o sistema compras.gov.br não permite esse enquadramento, a contratação foi enquadrada, no inc. I para efeito da emissão da Nota de Empenho,

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.