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DispensaDivulgada no PNCP

Publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) em jornal de circulação regional, assegurando o cumprimento das exigências legais de publicidade e transparência dos atos da Administração Pública, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATO QUEIMADO-RS · LEGISLATIVO DE MATO QUEIMADO/RS

Valor estimadoR$ 225,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1040Controle PNCP04267984000122-1-000052/2026Processo1050ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATO QUEIMADO-RSCNPJ do órgão04267984000122Unidade compradoraLEGISLATIVO DE MATO QUEIMADO/RSLocalMato Queimado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/07/2026, 03:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “publicacoes, jornais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mato Queimado/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · PUBLICAÇAO EM JORNAL.

R$ 225,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 225,00 · Homologado

Fornecedor: GRAFICA E JORNAL GAZETA INTEGRAÇÃO LTDA · 18863315000128