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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS E O ENVIO DAS RETIFICAÇÕES, A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS EFD-REINF, ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE IMPLANTAÇÃO, E ENVIO DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL E DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS E-SOCIAL.

CAMARA MUNICIPAL DE JAPARATUBA · CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATUBA

Valor estimadoR$ 36.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra01Controle PNCP04284699000110-1-000004/2026Processo2ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JAPARATUBACNPJ do órgão04284699000110Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE JAPARATUBALocalJaparatuba/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 19:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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