Contratação de empresa especializada para capacitação e desenvolvimento de 02 (dois) servidores da Procuradoria Geral junto ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER/RO), no curso "Completo sobre a Nova Lei Geral de Licitações Públicas - Lei n.º 14.133/2021", que será realizado presencialmente no Hotel Beira Mar, em Fortaleza/CE, no período de 11 a 14 de novembro de 2025.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A capacitação de servidores não deve ser entendida como gasto desnecessário, mas sim como investimento estratégico. Ao participar do Curso Completo sobre a Nova Lei Geral de Licitações Públicas – ESAFI 2025, os servidores da Procuradoria Geral junto ao DER/RO terão acesso a conteúdos atualizados sobre a Lei nº 14.133/2021, abrangendo temas como planejamento das contratações, elaboração e análise de instrumentos jurídicos, responsabilidade dos agentes públicos, governança, gestão de riscos e fiscalização contratual, adquirindo conhecimentos que os tornarão ainda mais aptos ao desempenho de suas funções. Tal iniciativa contribui diretamente para o cumprimento dos princípios da eficiência, legalidade e economicidade, que orientam a atuação jurídica e a boa gestão das contratações públicas no âmbito do DER/RO.