DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de seguro predial para o imóvel de lotes 05, 06 e 07 da Quadra 50 do Setor 01, situado na Avenida Presidente Kennedy, n. 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO e equipamentos/mobiliários alocados no imóvel.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Dados da publicação
Compra90013Controle PNCP04293700000172-1-000034/2025Processo0016234-27.2023ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/03/2025, 14:45Abertura24/03/2025, 14:45Encerramento27/03/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor estimado se enquadra dentro do limite do Art. 75°, Inciso II da Lei n° 14.133 de 01/04/2021.
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