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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Pessoa Física Doutora Ana Luiza de Morais Rodrigues Braga para ministrar, in company, a palestra "Os fundamentos do direito e a crise de confiança nas instituições" no evento “Aniversário de 40 anos da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron", a ser realizada no dia 21 de agosto de 2026.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

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Dados da publicação

Compra92Controle PNCP04293700000172-1-000128/2026Processo0001262-81.2026.8.22.8700ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 09:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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