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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior – ABMES para realização do curso "Atualização LGPD para Instituições de Educação Superior", na modalidade EaD, no Ambiente Virtual de Aprendizagem da ABMES – Plataforma Moodle, com liberação de acessos prevista para o dia 15 de junho de 2026, com carga horária de 15 (quinze) horas-aula.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 1.794,00
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Dados da publicação

Compra98Controle PNCP04293700000172-1-000134/2026Processo0000569-97.2026.8.22.8700ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 11:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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