GuiaLiciteLICITAÇÕES PÚBLICAS
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaLiciteVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica, visando à revisão, atualização e adequação da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jucás/CE, em conformidade com a legislação vigente.

MUNICIPIO DE JUCAS - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE JUCÁS

Valor estimadoR$ 60.966,67
Abrir publicação no PNCPAbrir sistema de origem
Não deixe esta oportunidade passar

Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.

Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.

  • Pesquise quantas vezes precisar
  • Crie até 30 alertas
  • Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidades

Dados da publicação

Compra003/2026/CMJControle PNCP04293769000104-1-000007/2026Processo0009920260831000122ÓrgãoMUNICIPIO DE JUCAS - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão04293769000104Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE JUCÁSLocalJucás/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 13:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica

R$ 60.966,67

Quantidade: 1 · Unidade: SRV · Unitário: R$ 60.966,67 · Homologado

Fornecedor: JONATHAS PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 48899230000160

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

7

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE JUCAS - CAMARA MUNICIPAL.

  1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA, EM AMBIENTE WEB E NO MODELO DE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS), DESTINADA À COLETA, GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE E GERAÇÃO DE INDICADORES RELACIONADOS À QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO AO CIDADÃO, INCLUINDO LICENCIAMENTO DE USO, HOSPEDAGEM EM NUVEM, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA E DISPONIBILIZAÇÃO DE ATUALIZAÇÕES DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL, DE RESPONSABILIDADE DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCAS.010/2026-CMJ · Jucás/CE · Dispensa · 22/09/2026
  2. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DESTINADOS À PESQUISA HISTÓRICA E DOCUMENTAL, LEVANTAMENTO E DIAGNÓSTICO JURÍDICO E INSTITUCIONAL, ORGANIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO TÉCNICA E VETORIAL DOS SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE, COMPREENDENDO O BRASÃO, A BANDEIRA, O SELO E OUTROS SÍMBOLOS EVENTUALMENTE IDENTIFICADOS COMO INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO INSTITUCIONAL MUNICIPAL, BEM COMO À ELABORAÇÃO DE MANUAL DE IDENTIDADE INSTITUCIONAL, ESTUDOS E SUBSÍDIOS TÉCNICOS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO E EVENTUAL REGULAMENTAÇÃO, COM ENTREGA DOS RESPECTIVOS ARQUIVOS TÉCNICOS, EDITÁVEIS E FINAIS, EM FORMATOS ADEQUADOS À UTILIZAÇÃO DIGITAL E GRÁFICA, DESTINADOS AO USO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCÁS/CE, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL APLICÁVEL E AS COMPETÊNCIAS LEGALMENTE ATRIBUÍDAS AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.009/2026-CMJ · Jucás/CE · Dispensa · 22/09/2026
  3. Contratação de serviços especializados para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em planejamento governamental para a estruturação, consolidação, acompanhamento e publicação do Plano de Contratações Anual (PCA), referente ao exercício financeiro de 2027008/2026-CMJ · Jucás/CE · Dispensa · 15/09/2026
  4. Aquisição de tablets e aparelhos celulares, destinados à premiação dos alunos do 6º ao 9º ano da Rede Municipal de Ensino de Jucás/CE, vencedores do Concurso de Redação, instituído pela Resolução nº 001/2021, de 11 de fevereiro de 2021, bem como a aquisição de notebooks destinados ao atendimento das necessidades administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Jucás/CE, visando à adequada execução de suas atividades e ao suporte às demandas dos setores que integram o Poder Legislativo Municipal, conforme especificações, condições e quantitativos estabelecidos pela Administração, de responsabilidade da Câmara Municipal de Jucás.007/2026-CMJ · Jucás/CE · Dispensa · 31/08/2026
  5. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de buffet, com fornecimento de coffee break, almoço, jantar e respectivos complementos, incluindo preparação, fornecimento, montagem e organização, destinados ao atendimento das atividades institucionais, reuniões, solenidades, sessões, capacitações e demais eventos oficiais da Câmara Municipal de Jucás/CE, conforme as necessidades e especificações estabelecidas pela Administração.006/2026-CMJ · Jucás/CE · Dispensa · 31/08/2026
  6. AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, DESCARTAVEIS E OUTROS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, PARA ATENDER AS NESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCAS005/2026-CMJ · Jucás/CE · Dispensa · 26/05/2026
  7. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com solução integrada de comunicação digital para a Rádio Câmara Jucás, compreendendo o licenciamento de uso de aplicativo móvel (plataformas iOS e Android) e portal institucional (Web), incluindo serviços de hospedagem, manutenção técnica preventiva e corretiva, gerenciamento de conteúdo e suporte para integração em agregadores digitais (Windows Store e Rádios Net), pelo período de 12 (doze) meses, de responsabilidade da CAMARA MUNICIPAL DE JUCAS.004/2026-CMJ · Jucás/CE · Dispensa · 07/05/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 8541-4/00Educação profissional de nível técnico

  1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DIGITAL INTEGRADA, EM AMBIENTE DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (SOFTWARE AS A SERVICE – SAAS), COMPREENDENDO O LICENCIAMENTO DE USO DE PLATAFORMA EDUCACIONAL DIGITAL COM CONTEÚDOS INTERATIVOS, REALIDADE AUMENTADA 3D E GAMIFICAÇÃO, CATÁLOGO DE CURSOS E TRILHAS FORMATIVAS, ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICO-PEDAGÓGICA CONTÍNUA PARA ALINHAMENTO E ADEQUAÇÃO CURRICULAR MUNICIPAL, FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC COMPUTAÇÃO NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL (JUCÁS INTEGRAL), SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO E SISTEMA GESTOR DE INDICADORES E RELATÓRIOS, DESTINADA A ATENDER OS ESTUDANTES, DOCENTES, GESTORES E EQUIPES TÉCNICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUCÁS - CE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.MUNICIPIO DE JUCAS021/2026/SME · Jucás/CE · Pregão - Eletrônico · 17/09/2026
  2. Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual – LOA, referente ao exercício financeiro de 2027, conforme especificações e condições estabelecidas nos anexos, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.MUNICIPIO DE JUCAS2026/012/SMAF · Jucás/CE · Inexigibilidade · 14/09/2026
  3. Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Relatório de Caracterização do Empreendimento – RCE, destinado à instrução do processo de licenciamento ambiental perante a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, em conformidade com o Termo de Referência Padrão TR_RCE01, Revisão 01, de 04/02/2026, além de seu acompanhamento no sistema natuur SEMACE até sua aprovação, conforme anexos, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas.MUNICIPIO DE JUCAS041/2026/SMIEOU · Jucás/CE · Dispensa · 08/09/2026
  4. Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Relatório de Caracterização do Empreendimento – RCE, destinado à instrução do processo de licenciamento ambiental perante a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, em conformidade com o Termo de Referência Padrão TR_RCE01, Revisão 01, de 04/02/2026, além de seu acompanhamento no sistema natuur SEMACE até sua aprovação, conforme anexos, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas.MUNICIPIO DE JUCAS040/2026/SMIEOU · Jucás/CE · Dispensa · 01/09/2026
  5. Contratação de empresa especializada para o licenciamento de uso, implantação e operação de solução educacional tecnológica digital, em ambiente de computação em nuvem (Software as a Service – SaaS), composta por plataforma educacional integrada, com disponibilização de software interativo com realidade aumentada 3D e gamificação, sistema gestor de indicadores e relatórios, cursos digitais, formação continuada para professores, suporte técnico, consultoria e assessoria pedagógica, a ser disponibilizada para toda a rede municipal de ensino, abrangendo unidades escolares, atendendo às demandas pedagógicas, formativas e de gestão educacional da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.MUNICIPIO DE JUCAS015/2026-SME · Jucás/CE · Pregão - Eletrônico · 30/06/2026
  6. Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria para planejamento, estruturação e execução de ações do Programa de Consultoria Empresarial, no âmbito da Meta 3.4, incluindo diagnóstico, elaboração de planos de ação e realização de treinamentos e capacitações voltados aos Arranjos Produtivos Locais (APLs), conforme demandas previamente identificadas pela Administração PúblicaMUNICIPIO DE JUCAS023/2026/SMG · Jucás/CE · Dispensa · 11/06/2026
  7. Contratação de registro e atribuição de Digital Object Identifer (DOI) para até 50 (cinquenta) artigos científicos do periódico Revista Controle - doutrina e artigos, do TCE Ceará, bem como o suporte técnico especializado necessário ao depósito, validação e eventual correção dos respectivos metadados junto à Crossref.TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA136 · Fortaleza/CE · Inexigibilidade · 21/10/2026
  8. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de COMPUTADORES PORTÁTEIS (notebooks), incluindo serviços de entrega, garantia técnica, suporte técnico on-site, assistência técnica, manutenção corretiva e substituição de componentes defeituosos e demais serviços necessários à manutenção da operacionalidade dos equipamentos, pelo período de 60 (sessenta) meses para os lotes 01 a 05 e 36 (trinta e seis meses) para o lote 06, visando à modernização, ampliação e padronização do parque tecnológico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), conforme especificações, quantitativos e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARAED-031/2026-6 · Fortaleza/CE · Pregão - Eletrônico · 21/10/2026
  9. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração do projeto básico, incluindo serviços de engenharia e arquitetura destinados a reforma do prédio do poder legislativo municipal de Pedra Branca.MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA - CAMARA MUNICIPAL2025110301DE-CPB · Pedra Branca/CE · Dispensa · 21/10/2026
  10. Aquisição de licença de uso de software, do tipo Software como Serviço (SaaS), denominado Licito.Guru – Plano IA Premium, para gestão de processos licitatórios, incluindo serviços de implantação, treinamento, suporte técnico e atualizações contínuas, além de banco/repositório de treinamentos, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA41 · Fortaleza/CE · Inexigibilidade · 21/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnico, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jucás/CE. A lista foi completada com outras cidades de CE.