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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação de Imóvel firmado entre as partes, em razão da necessidade de continuidade da ocupação do imóvel atualmente utilizado pelo CREF10/PB.

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 10 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA 10A- PB

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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP04329527000115-1-000005/2026Processo029/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 10 REGIAOCNPJ do órgão04329527000115Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA 10A- PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 16:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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