DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de lanches destinados ao Vereadores e Escola do Legislativo
CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA · CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA
Dados da publicação
CompraDL 1Controle PNCP04366790000184-1-000007/2026Processo10/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VARGINHACNPJ do órgão04366790000184Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VARGINHALocalVarginha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 17:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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