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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte mediante locação/fretamento de veículo tipo ônibus para transporte de alunos matriculados na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Varginha/MG.

CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA · CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA

Valor estimadoR$ 13.466,66
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Dados da publicação

CompraDL 13Controle PNCP04366790000184-1-000027/2026Processo44/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VARGINHACNPJ do órgão04366790000184Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VARGINHALocalVarginha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 16:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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