CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, LOGÍSTICA, CALIBRAÇÃO E RETORNO DOS INSTRUMENTOS DE MEDIDA DO SETOR DE RADIOTERAPIA, INCLUINDO O ENVIO AOS LABORATÓRIOS ACREDITADOS, COMO O INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES – IPEN (SÃO PAULO/SP) E O LABORATÓRIO DE CALIBRAÇÃO RADIOLÓGICA – LCR (RIO DE JANEIRO/RJ), OU OUTROS RECONHECIDOS POR ÓRGÃOS COMPETENTES, COM EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE CALIBRAÇÃO RASTREADOS, CONFORME NORMAS TÉCNICAS VIGENTES. A CONTRATAÇÃO COMPREENDE TODOS OS CUSTOS DIRETOS E INDIRETOS, INCLUINDO EMBALAGEM ESPECIALIZADA, SEGURO, TRANSPORTE, TAXAS LABORATORIAIS, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E DEMAIS DESPESAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO INTEGRAL DO SERVIÇO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA, GARANTINDO A PRECISÃO DOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO UTILIZADOS NOS PROCEDIMENTOS, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS REGULADORES, COMO CNEN, ANVISA E INMETRO. A CALIBRAÇÃO PERIÓDICA É REQUISITO OBRIGATÓRIO PARA MANUTENÇÃO DA RASTREABILIDADE METROLÓGICA E SEGURANÇA DOS PACIENTES, SENDO INDISPENSÁVEL QUE SEJA REALIZADA POR LABORATÓRIOS ACREDITADOS. ALÉM DISSO, A ADMINISTRAÇÃO NÃO DISPÕE DE ESTRUTURA TÉCNICA, LOGÍSTICA E OPERACIONAL PARA REALIZAR DIRETAMENTE O TRANSPORTE ESPECIALIZADO, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E INTERMEDIAÇÃO JUNTO AOS LABORATÓRIOS, TORNANDO NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA.