AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA BISTURI ELÉTRICO (ELETRÔNICO/ELETROCIRÚRGICO).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A PRESENTE DEMANDA DECORRE DA NECESSIDADE URGENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, POR MEIO DA CENTRAL DE EQUIPAMENTOS – CEQUIP, EM MANTER ESTOQUE MÍNIMO ESTRATÉGICO DOS INSUMOS UTILIZADOS EM BISTURIS ELETRÔNICOS/ELETROCIRÚRGICOS, INDISPENSÁVEIS À CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS CIRÚRGICOS REALIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE ESTADUAL. O BISTURI ELÉTRICO/ELETROCIRÚRGICO CONSISTE EM EQUIPAMENTO AMPLAMENTE EMPREGADO EM PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, SENDO UTILIZADO EM ESPECIALIDADES COMO CIRURGIA GERAL, GINECOLOGIA, OBSTETRÍCIA, NEUROCIRURGIA, ORTOPEDIA, UROLOGIA, DERMATOLOGIA, CARDIOLOGIA, ODONTOLOGIA, ENTRE OUTRAS. A UTILIZAÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS DEPENDE DIRETAMENTE DA DISPONIBILIDADE DE INSUMOS ESPECÍFICOS, ESPECIALMENTE PLACAS DE RETORNO ADESIVAS, CANETAS MONOPOLARES, CABOS, PINÇAS, ELETRODOS E ACESSÓRIOS COMPATÍVEIS. A INDISPONIBILIDADE DESTES MATERIAIS IMPOSSIBILITA A EXECUÇÃO SEGURA DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, PODENDO OCASIONAR SUSPENSÃO DE CIRURGIAS, ATRASOS ASSISTENCIAIS, AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO DOS PACIENTES E RISCO À VIDA. CUMPRE DESTACAR QUE AS PLACAS DE RETORNO ADESIVAS DESCARTÁVEIS CONFIGURAM INSUMO ESSENCIAL AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ELETROCIRÚRGICO MONOPOLAR, SENDO RESPONSÁVEIS PELA DISPERSÃO SEGURA DA CORRENTE ELÉTRICA APLICADA DURANTE OS PROCEDIMENTOS, REDUZINDO RISCOS DE QUEIMADURAS E COMPLICAÇÕES AO PACIENTE. A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DO ESTOQUE ZERADO OU INSUFICIENTE NA CENTRAL DE EQUIPAMENTOS, ALIADO À INEXISTÊNCIA DE ARP VIGENTE E À IMPOSSIBILIDADE DE AGUARDAR A FINALIZAÇÃO DO PROCESSO REGULAR DE REGISTRO DE PREÇOS SEM PREJUÍZO À ASSISTÊNCIA HOSPITALAR DA REDE ESTADUAL. ASSIM, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, EVITAR DESASSISTÊNCIA NAS UNIDADES HOSPITALARES E ASSEGURAR A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS INDISPENSÁVEIS À POPULAÇÃO USUÁRIA DO SUS, RESTA PLENAMENTE JUSTIFICADA A PRESENTE DEMANDA EMERGENCIAL.