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DispensaDivulgada no PNCP

Tem por objetivo estabelecer as especificações técnicas e condições para a contratação de empresa para DISPENSA DE LICITAÇÃO com fulcro nos requisitos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de empresa especializada na encadernação de 54 (cinquenta e quatro) livros administrativos referentes ao exercício de 2025, todos com capa dura para a Câmara Municipal de Vereadores de Água Doce, sendo:

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUA DOCE - SC · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUA DOCE - SC

Valor estimadoR$ 4.590,00
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Dados da publicação

CompraDL 6Controle PNCP04405472000185-1-000017/2026Processo20/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUA DOCE - SCCNPJ do órgão04405472000185Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUA DOCE - SCLocalÁgua Doce/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 17:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. OBJETO A contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de Inscrições para curso de aperfeiçoamento à Servidora Pública Municipal ocupante do cargo efetivo de Contadora Nilza Aparecida Mendes (matrícula 85) e para a Servidora Pública Municipal Comissionada ocupante do cargo de Assessora Legislativa Raquel Tatiana Corso (matrícula 237), que será promovido pelo Centro de Capacitação em Gestão Pública (CCGP), devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob n. 36.282.191/0001-79, com sede na Rua General Liberato Bittencourt, 1475, sala 309, bairro Estreito, Florianópolis, CEP 88.070-800, Santa Catarina (SC), tendo-se como assunto: "PODER LEGISLATIVO E A FISCALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO: LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E PNCP," que será realizado nos dias 22 a 25 de setembro de 2026, em Florianópolis/SC. Em anexo o folder com as informações:IL 13 · Água Doce/SC · Inexigibilidade · 08/09/2026
  2. A contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de Inscrições para o curso de aperfeiçoamento que será promovido pelo IGAM SC CURSOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 28.474.582/0001-67, LOGRADOURO R GEN LIBERATO BITTENCOURT X74883, 1475, COMPLEMENTO ANDAR 12, BAIRRO/DISTRITO CANTO, CEP: 88.070-800, FLORIANOPOLIS, SC, tendo-se como assunto: "ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DA LDO E LOA 2027 NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO", que será realizado nos dias 12 a 14 de agosto de 2026, em Florianópolis, Estado de Santa Catarina (SC). Em anexo o folder com as informações:IL 11 · Água Doce/SC · Inexigibilidade · 21/07/2026
  3. A contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de Inscrições para curso de aperfeiçoamento que será promovido pela CEAP BRASIL CENTRO DE ESTUDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CNPJ 13.891.611/0001/19, Endereço AV Osvaldo Rodrigues Cabral N.º 1570 CEP: 88.015-710 centro Florianópolis, tendo-se como assunto: “USO INDEVIDO DA ESTRUTURA DA CÂMARA EM PERÍODO ELEITORAL: como prevenir riscos e responsabilizações,” que será realizado nos dias 28 a 31 de julho de 2026, em Florianópolis, Estado de Santa Catarina (SC). Em anexo o folder com as informaçõesIL 10 · Água Doce/SC · Inexigibilidade · 13/07/2026
  4. A contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de Inscrições para curso de aperfeiçoamento que será promovido pela CEAP BRASIL CENTRO DE ESTUDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CNPJ 13.891.611/0001/19, Endereço AV Osvaldo Rodrigues Cabral N.º 1570 CEP: 88.015-710 centro Florianópolis, tendo-se como assunto: “MANDATO EM PERÍODO ELEITORAL. O que o vereador pode, não pode e deve evitar,” que será realizado nos dias 7 a 10 de julho de 2026, em Florianópolis, Estado de Santa Catarina (SC). Em anexo o folder com as informações.IL 9 · Água Doce/SC · Inexigibilidade · 06/07/2026
  5. A contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de Inscrições para curso de aperfeiçoamento que será promovido pela Pessoa Jurídica Sete Serviços de Feiras Treinamento Gerencial e conteúdos de internet Ltda, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob n. 27.597.659/0001-23, com sede na Rod BR 280, n. 5065, no Município de Araquari, CEP 89.245-000, Bairro/Distrito: Colégio Agrícola, uma vez que o referido tem por ementa: “GESTÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO: DO PLANEJAMENTO À EXECUÇÃO” de 16 a 19 de junho em Florianópolis, SC. Em anexo o folder com as informaçõesIL 8 · Água Doce/SC · Inexigibilidade · 18/06/2026
  6. 1 O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Dispensa de Licitação à aquisição de materiais de informática e acessórios destinados à adequação e melhoria dos equipamentos utilizados nos serviços administrativos da Câmara Municipal, compreendendo 01 (um) Cabo HDMI 2.0, 19P, Gold, 5 metros, cor preta, marca PIX, modelo 0182225, e 01 (um) Cabo HDMI Divisor Splitter duplicador em Y com 1 (um) macho para 2 (duas) fêmeas, visando possibilitar a correta transmissão e duplicação de sinais de áudio e vídeo entre equipamentos eletrônicos, garantindo o pleno funcionamento das atividades institucionais, reuniões, sessões legislativas e demais eventos realizados pelo Poder Legislativo. 4. JUSTIFICATIVADL 5 · Água Doce/SC · Dispensa · 18/06/2026
  7. A contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de Inscrições para curso de aperfeiçoamento que será promovido pela Pessoa Jurídica Centro de Capacitação em Gestão Pública (CGP), devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob n. 36.282.191/0001-79, com sede na Rua General Liberato Bittencourt, 1475, sala 309, bairro Estreito, Florianópolis, CEP 88.070-800, Santa Catarina (SC), uma vez que o referido tem por ementa: “RECURSOS PÚBLICOS SEM ERRO:O GUIA PRÁTICO PARA TRANSFERIR EMENDAS E VERBAS PARA ASSOCIAÇÕES ENTIDADES E OSC,” de 23 a 26 de junho de 2026 em Florianópolis, SC. Em anexo o folder com as informações:IL 7 · Água Doce/SC · Inexigibilidade · 08/06/2026
  8. OBJETO A contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de Inscrições para curso de aperfeiçoamento que será promovido pela CEAP BRASIL CENTRO DE ESTUDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CNPJ 13.891.611/0001/19, Endereço AV Osvaldo Rodrigues Cabral N.º 1570 CEP: 88.015-710 centro Florianópolis, tendo-se como assunto: “PRÁTICA NA ELABORAÇÃO E TRAMITAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS,” que será realizado nos dias 26 a 29 de maio de 2026, em Florianópolis, Estado de Santa Catarina (SC). Em anexo o folder com as informaçõesIL 6 · Água Doce/SC · Inexigibilidade · 22/05/2026
  9. OBJETO:A contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de Inscrições para curso de aperfeiçoamento que será promovido pela Pessoa Jurídica Centro de Capacitação em Gestão Pública (CGP), devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob n. 36.282.191/0001-79, com sede na Rua General Liberato Bittencourt, 1475, sala 309, bairro Estreito, Florianópolis, CEP 88.070-800, Santa Catarina (SC), uma vez que o referido tem por ementa: “O NOVO PAPEL DO VEREADOR NA ERA DIGITAL: REDES SOCIAIS, TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS,” de 26 a 29 de maio de 2026 em Florianópolis, SC. Em anexo o folder com as informações:IL 5 · Água Doce/SC · Inexigibilidade · 22/05/2026
  10. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para fornecimento de gêneros alimentícios (como: Chocolate com leite pró, café 1kg; Leite em pó pró, café 1kg; e Café Torrado em grão empacotado 1kg) para a máquina de café da Câmara Municipal de Vereadores de Água Doce) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo.DL 4 · Água Doce/SC · Dispensa · 05/05/2026
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  1. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de divulgação institucional e publicação dos atos oficiais das Secretarias Municipais, Fundos Municipais e demais órgãos vinculados à Administração Pública do município de Água Doce/SC, compreendendo a veiculação de conteúdos em meios de comunicação de ampla circulação como portais de notícias, rádios e outros canais de mídia, com o objetivo de assegurar a publicidade legal, a transparência dos atos administrativos e o efetivo acesso da população às informações de interesse público.MUNICIPIO DE AGUA DOCE21/2026/PMAD · Água Doce/SC · Pregão - Eletrônico · 18/06/2026
  2. CONTRATAÇÃO DA EMPRESA EVIDENS FISIOTERAPIA E SAUDE LTDA, DEVIDAMENTE CREDENCIADA NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3/2026 FMS - CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APIÚNA, CONFORME DEMANDA E NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO RESPECTIVO PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO E SEUS ANEXOSFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APIUNAPRI 5 · Apiúna/SC · Inexigibilidade · 07/10/2026
  3. O objeto do presente processo administrativo consiste na adesão do Município de Sangão/SC, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 029/2025, decorrente do Processo Licitatório nº 041/2025, Pregão Eletrônico nº 028/2025, gerenciada pelo CIMASP, para aquisição, com fornecimento e instalação, de equipamentos de academia ao ar livre e artefatos inclusivos e acessíveis, destinados à implantação e adequação de espaços públicos voltados à prática de atividades físicas, ao lazer, à inclusão e à acessibilidade, bem como à implantação, ampliação e revitalização de espaços educativos e de desenvolvimento infantil no CEM João Manoel de Souza, visando favorecer o desenvolvimento motor, cognitivo, sensorial e social das crianças, inclusive daquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme as especificações mínimas constantes no Edital, Termo de Referência e demais anexos.MUNICIPIO DE SANGAODL 87 · Sangão/SC · Dispensa · 07/10/2026
  4. CONTRATAÇÃO DA EMPRESA KLEIN PSIQUIATRIA PRIME, DEVIDAMENTE CREDENCIADA NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2/2026 FMS - CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE PSIQUIATRIA, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APIÚNA, CONFORME DEMANDA E NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO RESPECTIVO PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO E SEUS ANEXOSFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APIUNAPRI 6 · Apiúna/SC · Inexigibilidade · 07/10/2026
  5. Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, das empresas operadoras exclusivas para o fornecimento contínuo e sob demanda de créditos de vale-transporte aos servidores do Fundo Municipal de Saúde de Capivari de Baixo/SC que utilizam transporte coletivo intermunicipal nos trajetos Tubarão-Capivari de Baixo e Laguna-Capivari de Baixo, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, mediante dois contratos administrativos distintos, sem aquisição ou emissão de cartões.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIVARI DE BAIXOIL 3 · Capivari de Baixo/SC · Inexigibilidade · 07/10/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E INSUMOS, PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MARIA FERREIRA DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE PAULO LOPES/SC, ORIUNDOS DE RECURSOS PRÓPRIOS.MUNICIPIO DE PAULO LOPESCE 14 · Paulo Lopes/SC · Concorrência - Eletrônica · 07/10/2026
  7. Inexigibilidade de licitação visando ao pagamento da inscrição da servidora Fernanda Raquel da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, inscrita no CPF nº 084.xxx.xxx-69, para participação no curso "Gestão de Pessoal na Administração Pública", promovido pela empresa Meta Cursos e Treinamentos Ltda., a ser realizado nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2026, no município de Balneário Camboriú/SC.MUNICIPIO DE PORTO BELOPRI 105 · Porto Belo/SC · Inexigibilidade · 07/10/2026
  8. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA USO NA INSTALAÇÃO DO SERVIDOR DE DADOS NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL.MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHOPRD 475 · Doutor Pedrinho/SC · Dispensa · 07/10/2026
  9. Aquisição definitiva de mobiliários corporativos administrativos, assentos ergonômicos, eletrodomésticos de linha branca, mobiliário técnico para copa/cozinha e utensílios domésticosMUNICIPIO DE CHAPECO421 · Chapecó/SC · Pregão - Eletrônico · 07/10/2026
  10. [Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DEFINITIVA DE MOBILIÁRIOS CORPORATIVOS ADMINISTRATIVOS, ASSENTOS ERGONÔMICOS, ELETRODOMÉSTICOS DE LINHA BRANCA, MOBILIÁRIO TÉCNICO PARA COPA/COZINHA E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOSMUNICIPIO DE CHAPECO421 · Chapecó/SC · Pregão - Eletrônico · 06/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “administrativo”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Água Doce/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.