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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da contratação consiste na prestação de serviço de encadernação de 43 volumes, abrangendo Leis Complementares, Leis Ordinárias e Atas de Sessão da Câmara Municipal de Herval d’Oeste, referentes ao período de 2021 a 2025. O serviço visa garantir a organização, conservação e acessibilidade dos documentos oficiais, preservando sua integridade e autenticidade, além de facilitar a consulta por cidadãos, servidores e pesquisadores. Trata-se de serviço especializado de encadernação de folhas soltas, com agrupamento por ano legislativo e tipo de documento, respeitando padrões de conservação e manuseio adequados à natureza dos registros legislativos.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HERVAL D'OESTE · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HERVAL D' OESTE

Valor estimadoR$ 6.235,00
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Dados da publicação

CompraDL 2Controle PNCP04446350000137-1-000012/2026Processo12/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HERVAL D'OESTECNPJ do órgão04446350000137Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HERVAL D' OESTELocalHerval d'Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 15:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  4. [Portal de Compras Públicas] - O objeto da contratação consiste na prestação de serviço especializado de agenciamento completo de viagens aéreas, abrangendo a emissão, remarcação e cancelamento de passagens, suporte logístico e atendimento emergencial, contemplando a aquisição de passagens aéreas de ida e volta no trecho Chapecó/SC – Brasília/DF para quatro vereadores e uma assessora de imprensa da Câmara Municipal, incluindo todas as taxas, tarifas e custos incidentes, com a finalidade de viabilizar a participação oficial no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil, entre os dias 25 e 28 de agosto de 2026.03 · Herval d'Oeste/SC · Dispensa · 10/08/2026
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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

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