InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para ministração de cursos sobre a Reforma Tributária

CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG · SECRETARIA DA CÂMARA

Valor estimadoR$ 1.320,00

Dados da publicação

Compra3Controle PNCP04465727000103-1-000009/2026Processo3ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MGCNPJ do órgão04465727000103Unidade compradoraSECRETARIA DA CÂMARALocalVargem Bonita/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 14:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.