InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para ministração de cursos sobre a Reforma Tributária
CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG · SECRETARIA DA CÂMARA
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Compra3Controle PNCP04465727000103-1-000009/2026Processo3ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MGCNPJ do órgão04465727000103Unidade compradoraSECRETARIA DA CÂMARALocalVargem Bonita/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 14:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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