DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço Especializado para Confecção de Cédulas de Segurança CRAF, CIME e da Cédula de Identidade Militar Sem Porte de Arma de Fogo, visando atender às necessidades da PMRO.
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA · ERO-POLíCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Compra7Controle PNCP04562872000102-1-000007/2026Processo0021.015330/2026-07ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04562872000102Unidade compradoraERO-POLíCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 12:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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