DispensaDivulgada no PNCP

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TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Valor estimadoR$ 11.000,28
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP04567897000190-1-000211/2026Processo0050414-46.2026.8.14.0900ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão04567897000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁLocalBelém/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/09/2026, 14:54Abertura28/09/2026, 15:00Encerramento02/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação da solução locada garantirá a triagem automatizada de diferentes tipos de filas, assegurando o rigoroso cumprimento das prioridades estabelecidas em lei (idosos, gestantes, pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista e atendimento advocatício). Ademais, possibilitará o monitoramento gerencial do tempo de espera, a emissão de relatórios estatísticos e a veiculação de campanhas institucionais do TJPA, alinhando a prestação jurisdicional ao princípio constitucional da eficiência e promovendo a melhoria contínua da experiência do usuário nas dependências do Tribunal.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.