Contratação de Serviços Técnicos para a realização da VII Mostra de Música – Canta Servidor desta EGPA.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A contratação mostra-se necessária em razão da necessidade de disponibilização de estrutura técnica adequada, segura e compatível com as características do evento, considerando a quantidade de participantes, a programação prevista e as condições necessárias para a realização das apresentações. A ausência desses serviços poderá comprometer a execução do evento e a qualidade das atividades programadas. A opção pela realização da contratação mediante Pregão Eletrônico decorre da possibilidade de enquadramento dos serviços pretendidos como serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no Termo de Referência, mediante especificações usuais de mercado, possibilitando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, observados os princípios da isonomia, competitividade, planejamento, eficiência e economicidade. A realização do procedimento na modalidade eletrônica também possibilita a ampliação da competitividade entre os potenciais fornecedores, proporcionando maior transparência ao processo de contratação e melhores condições para a obtenção de preços compatíveis com os praticados no mercado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.