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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de docente, pessoa física, para ministrar o curso “Módulo Gabinete do Juízo, dia 22 de outubro de 2026, pela plataforma teams, com carga horária de 4 horas/aula.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Valor estimadoR$ 586,16
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Dados da publicação

Compra139Controle PNCP04567897000190-1-000219/2026Processo139/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão04567897000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 14:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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