Aquisição de rações destinadas à alimentação de cães adultos e filhotes, gatos adultos e filhotes e equinos, para atendimento das necessidades do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Aquidauana/MS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar o fornecimento contínuo de alimentação adequada aos animais mantidos, acolhidos ou atendidos pelo Centro de Controle de Zoonoses, compreendendo cães adultos e filhotes, gatos adultos e filhotes e equinos. Os animais sob responsabilidade do Município dependem do fornecimento regular de alimentação para sua manutenção, recuperação e preservação das condições adequadas de saúde e bem-estar. A utilização de rações específicas para cada espécie e faixa etária é indispensável para atender às necessidades nutricionais dos animais, especialmente daqueles que se encontram em situação de abandono, vulnerabilidade, enfermidade, recuperação ou sob observação sanitária.