InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de reagentes de bioquímica clínica automatizada, controles de qualidade, calibradores e solução desproteinizante/detergente, compatíveis com o equipamento Analisador Bioquímico LABTEST AUDMAX 360

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDAUANA

Valor estimadoR$ 186.535,32

Dados da publicação

Compra31Controle PNCP04589955000187-1-000011/2026Processo31ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANACNPJ do órgão04589955000187Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDAUANALocalAquidauana/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 13:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação tem por finalidade assegurar o fornecimento contínuo de reagentes de bioquímica clínica automatizada, controles de qualidade, calibradores e solução desproteinizante/detergente, indispensáveis ao funcionamento do Laboratório Municipal Fernando Luiz Alves Ribeiro e à realização dos exames laboratoriais ofertados à população. A utilização de insumos específicos, compatíveis e homologados para o Analisador Bioquímico LABTEST AUDMAX 360 garante a confiabilidade dos resultados, a segurança dos procedimentos, a rastreabilidade dos exames e a preservação das condições operacionais do equipamento. Considerando que os insumos são fornecidos com exclusividade por empresa autorizada, resta caracterizada a inviabilidade de competição, fundamentando a contratação direta por inexigibilidade, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.