Locação de imóvel destinado ao armazenamento de produtos químicos, equipamentos e demais materiais utilizados nas ações de vigilância e controle das arboviroses, visando garantir condições adequadas de segurança, conservação, organização e controle dos insumos, em conformidade com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – SESAU necessita de imóvel destinado ao armazenamento seguro de produtos químicos, equipamentos e demais materiais utilizados nas ações de vigilância e controle das arboviroses, garantindo condições adequadas de conservação, organização, controle de acesso e segurança dos insumos empregados nas atividades desenvolvidas pelo setor. Atualmente, o Município de Aquidauana/MS não dispõe de imóvel público vago e disponível que atenda adequadamente às necessidades da demanda, especialmente quanto ao espaço físico necessário para armazenamento, logística, organização e conservação dos materiais utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. A disponibilização de local apropriado é indispensável para assegurar a integridade dos produtos químicos e equipamentos, prevenir riscos à saúde dos servidores e da população, atender às normas de segurança aplicáveis, proporcionar melhores condições de trabalho às equipes responsáveis e garantir a continuidade das ações de combate às arboviroses desenvolvidas pelo Município.