DispensaDivulgada no PNCP
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CAMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS · CÂMARA MUN COLINAS DO TOCANTINS
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Compra(314) | 6-0Controle PNCP04595186000120-1-000011/2026Processo11/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINSCNPJ do órgão04595186000120Unidade compradoraCÂMARA MUN COLINAS DO TOCANTINSLocalColinas do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 15:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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