Promover e fortalecer ações promocionais, divulgar e trabalhar um plano de mídia para o destino Maceió no cenário Regional, Nacional e Internacional, de maneira a aumentar o fluxo e a permanência do turista com a prospecção de novos mercados e a manutenção dos mercados emissores já existentes no ano de 2025

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

A presente inexigibilidade de chamamento público fundamenta-se nos Artigos 29 e 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC). A parceria celebrada com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas (ABIH/AL), por meio do Termo de Fomento nº 05/2026, visa a execução de Plano de Trabalho voltado ao fortalecimento das ações promocionais e plano de mídia para o destino Maceió/AL nos cenários regional, nacional e internacional. A escolha da organização justifica-se pela sua natureza singular, expertise técnica e notória representatividade junto ao setor hoteleiro e turístico, o que torna a competição inviável para o objeto proposto. O valor de R$ 500.000,00 está em conformidade com o plano de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Turismo (SEMTUR), abrangendo metas de promoção do destino e aumento do fluxo turístico, com custos compatíveis com os de mercado para serviços de publicidade, eventos e marketing de destino. A execução ocorrerá sob a supervisão da SEMTUR, visando o interesse público e o desenvolvimento econômico da capital através do turismo.